Declaração de conformidade ambiental

Conforme o regulamento geral de avaliação de impacte ambiental e do procedimento de licenciamento ambiental, decreto presidencial nº 117/20 de 22 de abril, define que a declaração de conformidade ambiental tem por finalidade viabilizar o processo de negociação de crédito junto da banca e de outras entidades, a ser concedida pelo Departamento ministerial responsável pelo sector do ambiente.